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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.082, de 27 de janeiro de 1994
Ementa:
Dispõe sobre reajustamento dos padrões de vencimentos ou salários dos servidores do município
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.081, de 29 de dezembro de 1993
Ementa:
Revoga a Lei 2707 de 1990 Aprova plano de prolongamento das ruas Victor San Miguel e Eduardo Ibanhez
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.080, de 29 de dezembro de 1993
Ementa:
Dispõe sobre a doação de combustível à Associação de pais e amigos dos excepcionais de Birigui APAE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.079, de 29 de dezembro de 1993
Ementa:
ALTERA AS ALÍQUOTAS CONSTANTES DA TABELA NATUREZA DA ATIVIDADE, INTEGRANTE DO ARTIGO 107 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.078, de 29 de dezembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ALÍQUOTAS DA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, INTEGRANTE DOS ANEXOS DAS LEIS NºS 2.452, DE 29/02/1987, 2.479, DE 10/05/1988 e 2.743, DE 11/12/1990.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 9, de 29 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 3.077, de 29 de dezembro de 1993
Ementa:
ALTERA TABELA INTEGRANTE DO ARTIGO 114 DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, MODIFICADO PELO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.055, DE 23 DE MARÇO DE 1982 e 2.742, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.076, de 24 de dezembro de 1993
Ementa:
Dispõe sobre a instituição de plano de seguridade social ao funcionalismo público municipal e sua família
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.053, de 08 de maio de 2002
Lei Ordinária nº 3.075, de 24 de dezembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.041, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.074, de 24 de dezembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.042, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.073, de 24 de dezembro de 1993
Ementa:
Altera a Lei 3009 de 1993 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.072, de 14 de dezembro de 1993
Ementa:
Denominação de via pública Passa a denominar Rua Vicente Lopes Tetilla a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua 6 e localizada no loteamento Recanto Verde
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.071, de 14 de dezembro de 1993
Ementa:
Abre crédito adicional suplementar de Cr$ 425.490.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.070, de 14 de dezembro de 1993
Ementa:
Dispõe sobre repasse de recurso financeiro ao Clube de Rodeio Espora de Ouro oriundo da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.069, de 14 de dezembro de 1993
Ementa:
Dispõe sobre reajustamento dos padrões de vencimentos ou salários dos servidores do município
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.068, de 14 de dezembro de 1993
Ementa:
Revoga a Lei 3003 de 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.067, de 14 de dezembro de 1993
Ementa:
Dispõe sobre remissão de dívida para com a Fazenda Municipal
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.066, de 09 de dezembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 157 DA LEI Nº 3.040, DE 27/09/1993 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 115, de 22 de abril de 2020
Lei Ordinária nº 3.065, de 09 de dezembro de 1993
Ementa:
Altera a Lei 3044 de 1993 Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência e Previdência do Servidor Municipal
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.064, de 09 de dezembro de 1993
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 158 DA LEI Nº 3.040, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.063, de 09 de dezembro de 1993
Ementa:
Altera a Lei 2216 de 1984 Altera o código tributário do município de Birigui
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.062, de 09 de dezembro de 1993
Ementa:
Abre crédito adicional suplementar de Cr$ 41.520.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.061, de 30 de novembro de 1993
Ementa:
Dispõe sobre concessão de subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui para sua manutenção
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.060, de 30 de novembro de 1993
Ementa:
Dispõe sobre reajustamento dos padrões de vencimentos ou salários dos servidores do município
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 166, de 30 de novembro de 1993
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Birigui e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 253, de 15 de março de 2005
Lei Ordinária nº 3.059, de 29 de novembro de 1993
Ementa:
Aprova o orçamento do município para o exercício de 1994
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.058, de 24 de novembro de 1993
Ementa:
Altera a Lei 3033 de 1993 Regulamenta a concessão de licença de localização e de funcionamento a farmácias e drogarias
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.057, de 24 de novembro de 1993
Ementa:
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.056, de 24 de novembro de 1993
Ementa:
Abre crédito adicional suplementar de Cr$ 92.260.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.055, de 10 de novembro de 1993
Ementa:
Abre crédito especial de Cr$ 70.000,00 para fins de transferência de recursos ao Consórcio Intermunicipal Integrado CIDRI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.054, de 10 de novembro de 1993
Ementa:
Abre crédito adicional suplementar de Cr$ 25.050.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.053, de 10 de novembro de 1993
Ementa:
Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar confissão de dívida do município para com a Empresa F S Ferraz Engenharia e Construções Ltda e abre créditos adicionais especiais para ocorrer com as despesas
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.052, de 29 de outubro de 1993
Ementa:
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos salários e proventos dos funcionários servidores e inativos do município
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.051, de 29 de outubro de 1993
Ementa:
Altera a Lei 2969 de 1993 Dispõe sobre denúncia de convênio firmado entre a Câmara Municipal de Birigui e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e abre crédito especial para ocorrer com as despesas Suplementa em até Cr$ 160.000,00 o crédito especial
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.050, de 29 de outubro de 1993
Ementa:
Altera a Lei 2996 de 1993 Dispõe sobre autorização para o município integrar Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento da área de influência da Hidrovia Tietê Paraná e abre crédito adicional especial para ocorrer com as despesas Suplementa em até Cr$ 120.000,00 o crédito especial
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.049, de 20 de outubro de 1993
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através de sua secretaria da Criança Família e Bem Estar Social
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.048, de 20 de outubro de 1993
Ementa:
SUBSTITUI OS ANEXOS 9 E 10 QUE INTEGRAM A LEI Nº 3.041, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.047, de 11 de outubro de 1993
Ementa:
Abre crédito adicional suplementar de Cr$ 115.195.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.046, de 06 de outubro de 1993
Ementa:
Altera a Lei 1740 de 1977 Dispõe sobre os loteamentos para fins de edificação de qualquer natureza no município de Birigui
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.045, de 06 de outubro de 1993
Ementa:
Autoriza recebimento na forma de dação em pagamento de serviços de recapeamento asfáltico em vias públicas da cidade
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.044, de 30 de setembro de 1993
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência e Previdência do Servidor Municipal
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.053, de 08 de maio de 2002
Lei Ordinária nº 3.043, de 29 de setembro de 1993
Ementa:
Reajusta em 35 por cento os valores das referências salariais dos servidores do município
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.042, de 29 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.513, de 14 de abril de 2005
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.518, de 05 de maio de 2005
Lei Ordinária nº 3.041, de 28 de setembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.265, de 21 de julho de 1995
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 75, de 30 de abril de 2016
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 115, de 22 de abril de 2020
Lei Ordinária nº 3.040, de 27 de setembro de 1993
Ementa:
DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.053, de 08 de maio de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.065, de 07 de junho de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 75, de 30 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 3.039, de 27 de setembro de 1993
Ementa:
Abre crédito adicional suplementar de Cr$ 110.000.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.038, de 22 de setembro de 1993
Ementa:
Regulamenta a realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.037, de 22 de setembro de 1993
Ementa:
Altera a Lei 2569 de 1989 Regulamenta a contratação temporária de mão de obra
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.946, de 26 de julho de 2001
Lei Ordinária nº 3.036, de 15 de setembro de 1993
Ementa:
Denominação de via pública Passa a denominar Rua Genny Maffei Caparica a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua dos Condores e localizada no Recanto dos Pássaros e seu prolongamento natural no Jardim Flamendo
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.035, de 15 de setembro de 1993
Ementa:
Denominação de via pública Passa a denominar Rua Hidroshi Haramoto a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua 5 e localizada no Recanto Verde
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.034, de 15 de setembro de 1993
Ementa:
Denominação de via pública Passa a denominar Rua Leonora Fiorotto a via pública sem denominação oficial conhecida como Rua 2 e localizada no Recanto Verde
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.