| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.989, DE 9 DE MARÇO DE 2015
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Incluído na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Turno:
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“VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUNDAMENTADA NAS LEIS Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E LEI N.º 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DA PESSOA IDOSA) PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NOS AMBITOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA”
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Incluído na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS, PARA ABRIGAR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES NA CASA ABRIGO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.288, DE 22 DE ABRIL DE 2010
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Incluído na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Processo: -
Autores: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé), Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio), José Avanço (Zezinho Avanço)
Turno:
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI/SP A "SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA CAUSA ANIMAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Incluído na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.491/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Incluído na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Turno:
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO ORISAKA FILHO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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Incluído na Ordem do Dia |
8 -
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 8º E 9º DO ARTIGO 131-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Turno:
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DR. ANDRÉ LUÍS MENDONÇA FELICIANO.
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Incluído na Ordem do Dia |
10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Turno:
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CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO ARTISTA BIRIGUIENSE ANTONIO FRANCISCO, NOME ARTÍSTICO NESTOR, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À MÚSICA CAIPIRA, À VIOLA BRASILEIRA E Á PRESERVAÇÃO DA CULTURA SERTANEJA RAIZ, EXPOENTE DA MÚSICA SERTANEJA RAIZ BRASILEIRA.
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Incluído na Ordem do Dia |
11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Turno:
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR CESAR PANTAROTTO JUNIOR
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Incluído na Ordem do Dia |
12 -
Subemenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Turno:
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SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 2 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
13 -
Subemenda nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Turno:
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SUBEMENDA 1 A EMENDA IMPOSITIVA 6 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
14 -
Subemenda nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Turno:
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SUBEMENDA 1 A EMENDA IMPOSITIVA 4 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
15 -
Subemenda nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Turno:
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SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 14 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
16 -
Subemenda nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Turno:
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SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 7 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
17 -
Subemenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Turno:
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SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 11 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
18 -
Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 1 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
19 -
Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 2 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
20 -
Emenda Impositiva nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 3 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
21 -
Emenda Impositiva nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 4 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
22 -
Emenda Impositiva nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Davi Antônio de Souza (Pastor Davi)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 5 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
23 -
Emenda Impositiva nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 6 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
24 -
Emenda Impositiva nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 7 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
25 -
Emenda Impositiva nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Edson de Almeida (Edson Fumaça)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 8 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
26 -
Emenda Impositiva nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 9 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
27 -
Emenda Impositiva nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 10 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
28 -
Emenda Impositiva nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 11 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
29 -
Emenda Impositiva nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 12 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
30 -
Emenda Impositiva nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 13 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
31 -
Emenda Impositiva nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 14 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
32 -
Emenda Impositiva nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: José Fermino Grosso (Fermino)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 15 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
