| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 2º-A E DO ART. 21-A NA LEI MUNICIPAL Nº 5.865, DE 27 DE JUNHO DE 2014, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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Incluído na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autores: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo), e demais Vereadores - e demais Vereadores
Turno:
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "MEDALHA CB PM LUIZ JOSÉ VITO FILHO", A SER CONCEDIDA A POLICIAIS MILITARES QUE DESEMPENHARAM ATOS HERÓICOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Incluído na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: -
Autores: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo), e demais Vereadores - e demais Vereadores
Turno:
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "MEDALHA GCM NATALINO SANDRIGO", A SER CONCEDIDA A POLICIAIS MUNICIPAIS QUE DESEMPENHARAM ATOS HERÓICOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Incluído na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI - APAE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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Incluído na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E FRETE INTERMEDIADO POR APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Incluído na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
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CONSOLIDA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Incluído na Ordem do Dia |
