Lei Ordinária nº 4.513, de 14 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4513
Ano
2005
Data
14/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Birigüi e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei 4513 de 14 de abril de 2005 - Lei 4.513.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.042, de 29 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica