Lei Complementar nº 11, de 23 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2004
Data
23/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI, E ACRESCE AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 6, DE 20 DE JUNHO DE 2.002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 8, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.003, OS CARGOS DE DIRETOR DE COBRANÇA E
GERENTE DE CONFERÊNCIA E ESCRITURAÇÃO DE RECEITAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 20 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica