Lei Complementar nº 6, de 20 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2002
Data
20/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 23 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 23 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 29 de maio de 2006
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.919, de 05 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica