Lei Ordinária nº 3.616, de 26 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3616
Ano
1998
Data
26/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 3076 de 1993 Dispõe sobre a instituição de plano de seguridade social ao funcionalismo público municipal e sua família
Indexação
Observação
Lei 3616 de 1998 - leis/1998/3616.pdf
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica