Lei Ordinária nº 5.146, de 27 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5146
Ano
2009
Data
27/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 2º DA LEI Nº 5.011, DE 19 DE MARÇO DE 2008, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Dispõe sobre a recomposição dos padrões de vencimento e salários dos servidores do município prevista no parágrafo único, art. 2º da Lei nº 5.011, de 19 de março de 2008, nos termos que especifica. - Lei 5.146-09.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 17 de julho de 2001
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.946, de 26 de julho de 2001
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.011, de 19 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica