Lei Ordinária nº 3.619, de 27 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3619
Ano
1998
Data
27/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/12/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 2623 de 1989 Altera o código tributário do município de Birigui Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Indexação
Observação
Lei 3619 de 1998 - leis/1998/3619.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.731, de 17 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica