Lei Ordinária nº 3.731, de 17 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3731
Ano
1999
Data
17/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 2623 de 1989 Revoga a Lei 3619 de 1998 Altera o código tributário do município de Birigui Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Indexação
Observação
Lei 3731 de 1999 - leis/1999/3731.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.623, de 24 de outubro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.619, de 27 de novembro de 1998
Anexos Norma Jurídica