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Lei Complementar nº 9, de 29 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

9

Ano

2003

Data

29/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5829_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.055, de 23 de março de 1982
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.058, de 06 de abril de 1982
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.163, de 13 de dezembro de 1983
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.215, de 23 de novembro de 1984
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.256, de 07 de maio de 1985
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.262, de 13 de junho de 1985
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.452, de 29 de dezembro de 1987
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.479, de 10 de maio de 1988
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.501, de 22 de julho de 1988
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.642, de 05 de dezembro de 1989
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.743, de 11 de dezembro de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.078, de 29 de dezembro de 1993
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.132, de 28 de junho de 1994
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.788, de 29 de maio de 2000
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 4.217, de 29 de julho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 10, de 19 de fevereiro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 12, de 13 de setembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 35, de 12 de novembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 36, de 15 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 55, de 18 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 87, de 22 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 91, de 28 de dezembro de 2017
    Norma correlata  Lei Complementar nº 142, de 12 de janeiro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI