Lei Ordinária nº 2.642, de 05 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2642
Ano
1989
Data
05/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO VIGENTE.
Indexação
Revoga a Lei 2040 de 1981
Altera o código tributário do município de Birigui
Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Altera a Lei 2262 de 1985
Dispõe sobre o reconhecimento de Micro Empresas no âmbito do município concede isenção fiscal
Altera o código tributário do município de Birigui
Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Altera a Lei 2262 de 1985
Dispõe sobre o reconhecimento de Micro Empresas no âmbito do município concede isenção fiscal
Observação
Lei 2642 de 1989 - leis/1989/2642.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.262, de 13 de junho de 1985
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.476, de 19 de abril de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 29 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica