Lei Complementar nº 36, de 15 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2010
Data
15/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/03/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE SUBITENS AO ANEXO I, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 29 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 23 de dezembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 20 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica