Lei Ordinária nº 2.479, de 10 de maio de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2479
Ano
1988
Data
10/05/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/05/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO ITEM 100 DA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, INTEGRANTE DA LEI Nº 2.452, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987.
Indexação
Dispõe sobre redução de alíquota do item 100 da Lista de serviços tributáveis pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza ISS
Observação
Lei 2479 de 1988 - leis/1988/2479.pdf
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.452, de 29 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.078, de 29 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 29 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica