Lei Complementar nº 79, de 20 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
79
Ano
2017
Data
20/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BIRIGUI”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica