Lei Ordinária nº 5.139, de 13 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5139
Ano
2009
Data
13/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DO ANEXO 2 – CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Altera denominação de cargos integrantes do Anexo 2 - Cargos Públicos de Provimento em Comissão e providências correlatas. - Lei 5.139-09.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica