Lei Ordinária nº 5.745, de 18 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5745
Ano
2013
Data
18/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REORGANIZA AS ESTRUTURAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.041, de 28 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica