Lei Ordinária nº 5.127, de 18 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5127
Ano
2008
Data
18/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRONEGÓCIOS – DE OBRAS – DE SAUDE – E DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA E ESGOTO, CRIA CARGOS, ALTERA REQUISITOS PARA ADMISSÃO EM CARGOS PÚBLICOS, FIXA VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Modifica estrutura administrativa das Secretarias de Indústria, Comércio e Agronegócios - de Obras - de Saude - e de Serviços Públicos, Água e Esgoto, cria cargos, altera requisitos para admissão em cargos públicos, fica vencimentos, e dá outras providências - Lei 5.127-08.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.015, de 16 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica