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Lei Ordinária nº 5.805, de 27 de março de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5805

Ano

2014

Data

27/03/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

27/03/2014

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6097_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.041, de 28 de setembro de 1993
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.946, de 26 de julho de 2001
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.804, de 13 de novembro de 2006
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 5.134, de 10 de fevereiro de 2009
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 32, de 17 de setembro de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI