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Lei Ordinária nº 4.493, de 22 de fevereiro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4493

Ano

2005

Data

22/02/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4515_texto_integral.pdf

Ementa

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Agronegócios, e providências correlatas.

Indexação

SMICA

Observação

Lei 4493 de 22 de fevereiro de 2005 - Lei 4.493.pdf

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.042, de 29 de setembro de 1993
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.128, de 16 de junho de 1994
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.406, de 05 de agosto de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.887, de 25 de agosto de 2014
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 120, de 25 de agosto de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



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