Lei Ordinária nº 5.696, de 20 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5696
Ano
2013
Data
20/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ARTIGOS E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 3.042, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 E Nº 3.041, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revigora dispositivos de
Lei Ordinária nº 3.042, de 29 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica