SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7.369, de 06 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AGENDA TIETÊ VIVO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.368, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 1º E NO ANEXO II DA LEI Nº 7336, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.336, de 09 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.367, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 7.360, DE 05 DE JANEIRO DE 2024, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.360, de 05 de janeiro de 2024 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.625, de 19 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 7.366, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: INSTITUI O PAGAMENTO DE JETOM AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E À EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.041, de 26 de maio de 2008
Resolução nº 412, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 409, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 409, de 08 de novembro de 2023
Decreto Legislativo nº 379, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2020 – PROCESSO eTC 003271.989.20-4 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.365, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.288, de 10 de julho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.359, de 22 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.364, de 21 de fevereiro de 2024 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.288, de 10 de julho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.359, de 22 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.363, de 09 de fevereiro de 2024 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI DO ART. 9º E AO ARTIGO 113 DA LEI Nº 4.804, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.804, de 13 de novembro de 2006
Resolução nº 411, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.362, de 22 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.960, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO GATIL BALAIO DE GATO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.960, de 24 de fevereiro de 2021
Lei Ordinária nº 7.361, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO BAIRRO FLAMENGO DE BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 142, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS DO SETOR DE OPERAÇÕES LOGÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 9, de 29 de dezembro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.288, de 10 de julho de 2023
Lei Complementar nº 141, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: ORGANIZA, REGULAMENTA E ESTRUTURA OS PROCESSOS E EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES A ELA VINCULADAS, ESTABELECENDO DIRETRIZES E DEFININDO OS TRÂMITES DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.335, de 19 de março de 1986 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.563, de 26 de janeiro de 1989 Norma correlata Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Norma correlata Lei Ordinária nº 3.492, de 02 de julho de 1997
Lei Ordinária nº 7.360, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE CUSTEIO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL, DESTINADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI DO PLANO PREVIDENCIÁRIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.888, de 07 de fevereiro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.367, de 29 de fevereiro de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.625, de 19 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 7.359, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.364, de 21 de fevereiro de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.365, de 22 de fevereiro de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.396, de 11 de abril de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.397, de 11 de abril de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.398, de 11 de abril de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.420, de 21 de maio de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.419, de 21 de maio de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.423, de 07 de junho de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.424, de 07 de junho de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.427, de 18 de junho de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.429, de 20 de junho de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.428, de 20 de junho de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.443, de 12 de agosto de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.445, de 15 de agosto de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.447, de 21 de agosto de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.448, de 26 de agosto de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.449, de 26 de agosto de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.450, de 26 de agosto de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.451, de 28 de agosto de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.456, de 20 de setembro de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.474, de 13 de novembro de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.485, de 12 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 7.358, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 6.910, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.910, de 12 de agosto de 2020
Lei Ordinária nº 7.357, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO CLUBE DA FERRUGEM DE BIRIGUI - A.C.F.B. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.565, de 11 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 7.356, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DE WILDE PRATES JORDÃO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.355, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE FAIXA DE TERRA SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA RUA BRAZ SANCHES ARRIAGA, QUADRA A-01, PARTE DO LOTE 01, BAIRRO RESIFDENCIAL MONTE LÍBANO, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.354, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO ANUAL DE SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, NO VALOR DE R$ 11.166.348,00 (ONZE MILHÕES CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 422, de 08 de agosto de 1960 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 6.218, de 31 de maio de 2016
Lei Ordinária nº 7.353, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE AMOR - BARRETOS, REFERENTE AO CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA À PACIENTES DO SUS QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO, NOS TERMOS QUE ESPEICIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 378, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR JAMIL BUCHALLA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 377, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR VILSON APARECIDO DISPOSTI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 376, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO ADVOGADO CRISTIANO SALMEIRÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 375, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À PROFESSORA GIOVANA MELONI DIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 374, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO CORRETOR DE IMÓVEIS ROGÉRIO VENICIUS COSTA FERNANDES PELA SUA DESTACADA ATUAÇÃO COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS EM BIRIGUI, EM ESPECIAL NA SUA GESTÃO RESPONSÁVEL, DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NA REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 373, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHO GEDSON JUNQUEIRA BERSANETE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 372, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ALAN FERREIRA RODRIGUES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.352, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.145, de 27 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 7.351, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO SOCIAL TEMPORÁRIO, MEDIANTE CONDICIONANTES E DIRETRIZES, AOS BENEFICIÁRIOS DO CURSO DE ZELADORIA DE PRAÇAS, EM ESPECIAL A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ASSISTIDA E ACOMPANHADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.350, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.145, de 27 de junho de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.201, de 22 de dezembro de 2022
Resolução nº 410, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: ACRESCE INCISO V E §§ 3º E 4º AO ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 371, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO ILUSTRE ADVOGADO, EMPRESÁRIO E POLÍTICO RODRIGO GARCIA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 370, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CARLA VIEIRA DA CÂMARA LEAL MAGALHÃES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.349, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.897, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.897, de 05 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 7.348, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS E MATERIAIS DE CONSUMO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 422, de 08 de agosto de 1960 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 7.315, de 06 de outubro de 2023
Lei Ordinária nº 7.347, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1960 E SOB A INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) PARA CUSTEIO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PESSOA JURÍDICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 422, de 08 de agosto de 1960
Decreto Legislativo nº 369, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO NOBRE POLÍTICO GILBERTO KASSAB Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 368, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DOUTOR RUBENS EMIL CURY Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 367, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SENHORA ANDREA BENVENUTA ANTÔNIO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.346, de 28 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.345, de 28 de novembro de 2023 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 7.305, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.305, de 12 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.344, de 24 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.145, de 27 de junho de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.201, de 22 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 7.343, de 22 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.145, de 27 de junho de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.201, de 22 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 7.342, de 22 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 7.336, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.336, de 09 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.341, de 22 de novembro de 2023 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO PAULO SANCHES VARGAS PARA DENOMINAR O NOVO PRÉDIO DA COZINHA PILOTO, NO BAIRRO PLANALTO, EM BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.340, de 22 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.145, de 27 de junho de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.201, de 22 de dezembro de 2022
Decreto Legislativo nº 366, de 22 de novembro de 2023 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A EDUCADORA LUCIMEIRE GOMES MENDONÇA POR SEU MAGNÍFICO TRABALHO NA ÁREA EDUCACIONAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 365, de 22 de novembro de 2023 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA O MÉRITO AO SENHOR MARCO AURÉLIO BARBOSA DE SOUZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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