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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7.316, de 06 de outubro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.315, de 06 de outubro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1960, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS E MATERIAIS DE CONSUMO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.348, de 07 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.314, de 05 de outubro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIZ ALBERTO BARBOSA – “CAVEIRINHA” PARA DENOMINAR CAMPO ANEXO À SECRETARIA DA SAEB EM BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.313, de 04 de outubro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PIPÓDROMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
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Lei Ordinária nº 7.312, de 04 de outubro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR CARLOS GOMES BARCA, PARA DEMONINAR SALA EXPOSIÇÃO, RADIO, DIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 360, de 04 de outubro de 2023
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À FÁCIL IMÓVEIS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.311, de 25 de setembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.310, de 25 de setembro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.309, de 19 de setembro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MARCOS CARDOSO PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL EM BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.308, de 19 de setembro de 2023
Ementa:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BRACINHO (AFERIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL) NAS CONSULTAS PEDIÁTRICAS EM CRIANÇAS A PARTIR DE 03 (TRÊS) ANOS DE IDADE, ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DA CIDADE DE BIRIGUI, BEM COMO NOS CONSULTÓRIOS PARTICULARES DE PEDIATRIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.307, de 18 de setembro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.306, de 15 de setembro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.305, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO – PPI.
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Lei Ordinária nº 7.304, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.303, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Complementar nº 139, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DE EDUCADOR DE OFICINA CURRICULAR E DE EDUCADOR AUXILIAR DE OFICINA CURRICULAR, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Resolução nº 408, de 06 de setembro de 2023
Ementa:
CRIA A GALERIA DE EX-PRESIDENTES E A GALERIA NADIR QUADRINI BUCHALLA DA CÂMARA DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.302, de 01 de setembro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ DAMILTON BARBOSA PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.301, de 01 de setembro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ALTAMIR MAFISOLLI PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.300, de 31 de agosto de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.299, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.298, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.297, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
CRIA O PROJETO SEMEANDO ESTRELAS, QUE INCENTIVA DOAÇÕES DIVERSAS DIRIGIDAS AOS RECÉM NASCIDOS E BEBÊS ATÉ QUATRO (4) ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.296, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
INCLUI ARTIGO 3º-A À LEI Nº 6.124, DE 28 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS E 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI (LEI VALENTINA).
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Lei Ordinária nº 7.295, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.294, de 25 de agosto de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.293, de 23 de agosto de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.292, de 23 de agosto de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.291, de 23 de agosto de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, HOJE TRANSFORMADO EM “PAÇO DAS ARTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 407, de 22 de agosto de 2023
Ementa:
ACRESCE § 4º AO ARTIGO 241 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
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Lei Ordinária nº 7.290, de 21 de agosto de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.289, de 21 de agosto de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Decreto Legislativo nº 359, de 02 de agosto de 2023
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO FREI ALBERTO PEGORARO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ÀS COMUNIDADES DE BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 358, de 02 de agosto de 2023
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A EMPRESA METALPAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 357, de 02 de agosto de 2023
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA DIRCE APARECIDA LIMA COSTA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 356, de 02 de agosto de 2023
Ementa:
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DR. HENRIQUE DUARTE PRATA, DIRETOR DO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS “HOSPITAL DO AMOR”, PELO ATENDIMENTO HUMANIZADO E DE EXCELÊNCIA OFERTADO AOS BIRIGUIENSES EM TRATAMENTO NAQUELA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 355, de 02 de agosto de 2023
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO COM LUANA DA SILVA GARCIA POR MAGNÍFICO TRABALHO NA ÁREA EDUCACIONAL.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 354, de 02 de agosto de 2023
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ESPORTISTA TABATHA RICCI FABRI SALTO.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 353, de 02 de agosto de 2023
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DOUTOR LUIZ GUSTAVO TAMEZAVA PITARELO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.288, de 10 de julho de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 7.287, de 07 de julho de 2023
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI, REFERENTE AO INCREMENTO FINANCEIRO MAC, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMENENTES, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA E PARA PAGAMENTO DE PARTE DE RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DE PACIENTES DA APAE,NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), ESPECIALMENTE OS DESCRITOS NA PROGRAMAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.286, de 07 de julho de 2023
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.241 DE 27 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 7.285, de 06 de julho de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO NAS REDES DE ESGOTO DE NOVAS RESIDÊNCIAS E EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.284, de 03 de julho de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.283, de 03 de julho de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.282, de 03 de julho de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.281, de 03 de julho de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.280, de 03 de julho de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Complementar nº 138, de 03 de julho de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CRIA CARGOS DE DIRETORES E CHEFES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO VINCULADOS AS ÀREAS DE ATUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.279, de 26 de junho de 2023
Ementa:
DECLARA CIDADE AMIGA DE BIRIGUI-SP, A CIDADE DE JERUSALÉM, CAPITAL DE ISRAEL.
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Norma sem alterações posteriores.