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Decreto Legislativo nº 357, de 02 de agosto de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

357

2023

2 de Agosto de 2023

CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA DIRCE APARECIDA LIMA COSTA.

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CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA DIRCE APARECIDA LIMA COSTA.

Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 de autoria da Vereadora Osterlaine Henriques Alves.

    O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:

    FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

      Art. 1º. 
      Fica concedido à Senhora Dirce Aparecida Lima Costa, o título de HONRA AO MÉRITO, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade, em especial, pelo seu trabalho filantrópico.
        Art. 2º. 
        O diploma alusivo ao título objeto do artigo 1º será entregue em sessão solene da Câmara Municipal.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros.
            Art. 4º. 
            Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               


              WESLEY RICARDO COALHATO,
              VICE-PRESIDENTE

              Publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por afixação no local de costume.


              MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
              DIRETORA-GERAL DA CÂMARA

                 

                 

                Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Birigui dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


                ALERTA-SE                , quanto as compilações:
                O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

                PORTANTO:
                A Compilação de Leis do Município de Birigui é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Birigui, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.