Lei Ordinária nº 3.508, de 03 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3508
Ano
1997
Data
03/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe a prática de soltar pipas papagaios e similares em vias e logradouros públicos
Indexação
Observação
Lei 3508 de 1997 - leis/1997/3508.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.936, de 25 de junho de 2001
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.313, de 04 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica