Logo Câmara Municipal de Birigüi - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 6.430, de 22 de setembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6430

Ano

2017

Data

22/09/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

24/01/2019

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6937_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PPA 2018–2021

Observação

Assuntos

  • Orçamento e Finanças

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.442, de 16 de outubro de 2017
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.466, de 09 de novembro de 2017
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.505, de 21 de dezembro de 2017
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.511, de 25 de janeiro de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.512, de 25 de janeiro de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.513, de 08 de fevereiro de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.515, de 16 de fevereiro de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.516, de 16 de fevereiro de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.521, de 22 de fevereiro de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.525, de 22 de fevereiro de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.520, de 22 de fevereiro de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.522, de 22 de fevereiro de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.531, de 08 de março de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.530, de 08 de março de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.534, de 15 de março de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.541, de 22 de março de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.547, de 22 de março de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.540, de 22 de março de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.554, de 05 de abril de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.563, de 11 de maio de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.562, de 11 de maio de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.564, de 17 de maio de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.570, de 07 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.579, de 21 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.581, de 21 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.582, de 21 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.580, de 21 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.594, de 26 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.593, de 26 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.592, de 26 de julho de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.612, de 23 de agosto de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.635, de 15 de outubro de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.634, de 15 de outubro de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.636, de 15 de outubro de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.645, de 25 de outubro de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.644, de 25 de outubro de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.651, de 19 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.662, de 13 de dezembro de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.667, de 23 de janeiro de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.674, de 24 de janeiro de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.677, de 24 de janeiro de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.675, de 24 de janeiro de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.670, de 24 de janeiro de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.681, de 07 de fevereiro de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.687, de 22 de fevereiro de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.692, de 08 de março de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.693, de 15 de março de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.698, de 21 de março de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.716, de 11 de abril de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.719, de 22 de abril de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.723, de 10 de maio de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.729, de 06 de junho de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.749, de 08 de agosto de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.760, de 22 de agosto de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.768, de 13 de setembro de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.787, de 25 de outubro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.810, de 13 de dezembro de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.813, de 13 de dezembro de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.815, de 15 de janeiro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.817, de 15 de janeiro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.814, de 15 de janeiro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.818, de 15 de janeiro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.816, de 15 de janeiro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.822, de 07 de fevereiro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.820, de 07 de fevereiro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.821, de 07 de fevereiro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.823, de 07 de fevereiro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.829, de 13 de fevereiro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.831, de 19 de fevereiro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.833, de 19 de fevereiro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.832, de 19 de fevereiro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.855, de 26 de março de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.849, de 26 de março de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.851, de 26 de março de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.862, de 13 de abril de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.863, de 13 de abril de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.863, de 13 de abril de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.871, de 23 de abril de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.874, de 07 de maio de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.878, de 22 de maio de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.882, de 04 de junho de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.881, de 04 de junho de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.890, de 22 de junho de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.906, de 29 de julho de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.928, de 17 de setembro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.934, de 08 de outubro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.935, de 08 de outubro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.940, de 15 de outubro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.941, de 26 de outubro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.953, de 14 de dezembro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.955, de 17 de dezembro de 2020
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.958, de 12 de fevereiro de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.968, de 12 de março de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.970, de 12 de março de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.967, de 12 de março de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.969, de 12 de março de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.989, de 11 de maio de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.986, de 11 de maio de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.987, de 11 de maio de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.988, de 11 de maio de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.999, de 28 de maio de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.000, de 28 de maio de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.004, de 21 de junho de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.005, de 02 de julho de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.012, de 02 de julho de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.006, de 02 de julho de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.021, de 13 de agosto de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.030, de 26 de agosto de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.042, de 22 de setembro de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.048, de 24 de setembro de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.055, de 26 de outubro de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.069, de 26 de novembro de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.068, de 26 de novembro de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.076, de 17 de dezembro de 2021
Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.078, de 17 de dezembro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI