Lei Ordinária nº 6.612, de 23 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6612
Ano
2018
Data
23/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA
LEI Nº 6.488/2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA
LEI Nº 6.383/2017 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA
LEI Nº 6.430/2017 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 6.488/2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA
LEI Nº 6.383/2017 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA
LEI Nº 6.430/2017 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.383, de 23 de junho de 2017
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.430, de 22 de setembro de 2017
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.488, de 13 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica