Lei Ordinária nº 6.723, de 10 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6723
Ano
2019
Data
10/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/1964, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA
LEI Nº 6.660/2018 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, NA
LEI Nº 6.588/2018 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E NA
LEI Nº 6.430/2017 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 6.660/2018 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, NA
LEI Nº 6.588/2018 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E NA
LEI Nº 6.430/2017 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica