Lei Ordinária nº 6.525, de 22 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6525
Ano
2018
Data
22/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A DESDOBRAR DOTAÇÃO E ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO À
LEI Nº 6.488/2017 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2018, NA
LEI Nº 6.383/2017 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2018 E NA
LEI Nº 6.430/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DO
PROGRAMA 0035 – GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA E ESGOTO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 6.488/2017 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2018, NA
LEI Nº 6.383/2017 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2018 E NA
LEI Nº 6.430/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DO
PROGRAMA 0035 – GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA E ESGOTO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica