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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7.237, de 09 de março de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR EDVALDO GEARETA DA SILVA PARA DENOMINAR PONTE NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
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Lei Ordinária nº 7.236, de 09 de março de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR EDMUNDO GÉLCIO GEARETA DA SILVA PARA DENOMINAR PONTE NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.235, de 09 de março de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO CORTINOVIS PARA DENOMENAR ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI.
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Lei Ordinária nº 7.234, de 09 de março de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARIA ROSA DE SOUZA SILVA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.233, de 09 de março de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR VEREADOR EDUARDO DE SOUZA “DUCA” PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
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Lei Ordinária nº 7.232, de 09 de março de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOANES BONIFÁCIO PARA DENOMIAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI.
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Lei Complementar nº 133, de 08 de março de 2023
Ementa:
INSERE PARÁGRAFO AO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130/2022 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Legislativo nº 349, de 01 de março de 2023
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DEPUTADO ESTADUAL E PROFESSOR SENHOR ROQUE BARBIERE.
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Lei Ordinária nº 7.231, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA FINS DE APLICAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.230, de 24 de fevereiro de 2023
Ementa:
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI – APAE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 7.229, de 15 de fevereiro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ALOCADOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Lei Ordinária nº 7.228, de 15 de fevereiro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Lei Ordinária nº 7.227, de 10 de fevereiro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.226, de 10 de fevereiro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.225, de 10 de fevereiro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.224, de 10 de fevereiro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ MANOEL PARA DENOMINAR PONTE NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.223, de 10 de fevereiro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ALBINO FABRÍCIO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.222, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA FIRMINA ZANCAN FABRÍCIO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.221, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.220, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.219, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 5.445, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.
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Lei Ordinária nº 7.218, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JAIR FERRAZZA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 348, de 01 de fevereiro de 2023
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MARCOS ANTONIO CONTEL SECCO.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 347, de 01 de fevereiro de 2023
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA ASOLAR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.217, de 03 de janeiro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA UMBANDA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 7.216, de 29 de dezembro de 2022
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1960, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 365.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) PARA CUSTEIO DE MATERIAIS DE CONSUMO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 7.215, de 29 de dezembro de 2022
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1960, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 211.200,00 (DUZENTOS E ONZE MIL E DUZENTOS REAIS) PARA ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 7.214, de 29 de dezembro de 2022
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1960, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 124.500,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 7.213, de 29 de dezembro de 2022
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1960, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 126.400,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 7.212, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
INCLUI NO CALENÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, O EVENTO DENOMINADO CAMPEONATO SÉRIE OURO E PRATA DE FUTEBOL DE SALÃO.
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Lei Ordinária nº 7.211, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR OLIVIO GARCIA PARA DENOMINAR ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI.
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Lei Ordinária nº 7.210, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
ESTABELECE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM AS FUNÇÕES DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 7.209, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO GUALBERTO NETO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.208, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, PERMUTA, E ENGLOBAMENTO DE ÁREAS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.207, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA EMÍLIA DIAS DONÁ PARA DENOMINAR ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI.
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Lei Ordinária nº 7.206, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DA DIRETORIA DE BIOSSEGURANÇA DESIGNADOS PARA A EQUIPE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 7.205, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INCISOS AO ART. 3º E ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 6º DA LEI Nº 5.594, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.
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Lei Ordinária nº 7.204, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR GENÉSIO POLI PARA DENOMINA VIA PÚBLICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.203, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 7.186, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
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Lei Ordinária nº 7.202, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR RAUL BASSAN PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.201, de 22 de dezembro de 2022
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Lei Ordinária nº 7.200, de 14 de dezembro de 2022
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS “ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES”, DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo nº 346, de 14 de dezembro de 2022
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR MÁRIO ROBERTO RINALDINI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 345, de 14 de dezembro de 2022
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS MONTORO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.199, de 12 de dezembro de 2022
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 6.559, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
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Lei Ordinária nº 7.198, de 12 de dezembro de 2022
Ementa:
ALTERA E SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 4.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Lei Ordinária nº 7.197, de 12 de dezembro de 2022
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MANOEL BRANCO PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.196, de 12 de dezembro de 2022
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA JOSEFA FERREIRA DA SILVA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 344, de 07 de dezembro de 2022
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MERITO AO SR. ANDRÉ LUIZ PALÁCIO DA SILVA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.195, de 30 de novembro de 2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADO PELA LEI Nº 7.019, DE 13 DE AGOSTO DE 2021, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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