Lei Ordinária nº 4.012, de 27 de dezembro de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4012

Ano

2001

Data

27/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre autorização para celebração de convênios ou acordos com entes da Federação e entidades sediadas no município para cessão de servidores

Indexação

Observação

Lei 4012 de 2001 - leis/2001/4012.pdf

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica