Lei Ordinária nº 4.674, de 16 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4674
Ano
2006
Data
16/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e substitui o anexo único da Lei 4.012, de 27 de dezembro de 2001.
Indexação
Assinatura de convênios para cessão de servidores
Observação
Lei Municipal 4674, de 16 de janeiro de 2006 - Lei 4.674.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica