Lei Ordinária nº 4.568, de 04 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4568
Ano
2005
Data
04/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e substitui o Anexo Único da Lei nº 4.012, de 22 de dezembro de 2001.
Indexação
Celebração de convênios.
Observação
Lei 4568 de 4 de julho de 2005 - Lei 4.568.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica