Lei Ordinária nº 4.253, de 16 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4253
Ano
2003
Data
16/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 4012 de 2001 Dispõe sobre autorização para celebração de convênios ou acordos com entes da Federação e entidades sediadas no município para cessão de servidores Instituto de Promoção e Inclusão Social IPIS
Indexação
Observação
Lei 4253 de 2003 - leis/2003/4253.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica