SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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PDL 19/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MARCOS ANTONIO CONTEL SECCO. Apresentação: 22 de Dezembro de 2022 Protocolo: 4285/2022, Data Protocolo: 22/12/2022 - Horário: 10:44:42 Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 31 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>> APROVADO Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2023 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 7 de 2023 Data Anexação: 24 de Janeiro de 2023 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 8 de 2023 Data Anexação: 24 de Janeiro de 2023 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 348, de 01 de fevereiro de 2023
PELOM 1/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 624/2022, Data Protocolo: 25/02/2022 - Horário: 9:22:11 Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 5 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Não Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim 19 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Não Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2022 Última Ação: EMENDA Nº 29 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 21 de 2022 Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 39 de 2022 Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es): Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 98 de 2022 Data Anexação: 5 de Abril de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 20 de abril de 2022
PELOM 2/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Apresentação: 24 de Maio de 2022 Protocolo: 1982/2022, Data Protocolo: 24/05/2022 - Horário: 11:33:17 Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Prejudicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: PREJUDICADO Data Votação: 21 de Junho de 2022 Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2022 Última Ação: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO (2º TURNO) DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 2022 Matéria Anexada: Substitutivo nº 5 de 2022 Data Anexação: 2 de Junho de 2022 Autor(es): Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 82 de 2022 Data Anexação: 6 de Junho de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Requerimento nº 245 de 2022 Data Anexação: 7 de Junho de 2022 Autor(es): Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 22 de junho de 2022
PELOM 3/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 9º, DO ARTIGO 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Apresentação: 7 de Junho de 2022 Protocolo: 2154/2022, Data Protocolo: 07/06/2022 - Horário: 11:20:28 Autor: Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2022 Última Ação: PROMULGADO E ENCAMINHADO CÓPIA DA EMENDA Nº 31 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. 611/2022 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 108 de 2022 Data Anexação: 8 de Agosto de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 66 de 2022 Data Anexação: 9 de Agosto de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 257 de 2022 Data Anexação: 9 de Agosto de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 24 de agosto de 2022
PELOM 4/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Apresentação: 28 de Julho de 2022 Protocolo: 2561/2022, Data Protocolo: 28/07/2022 - Horário: 11:07:15 Autor: Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Prejudicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: PREJUDICADO Data Votação: 9 de Agosto de 2022 16 de Agosto de 2022 6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>> PEDIDO DE VISTA Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Não Votou Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Oziel dos Santos Estevan (Oziel) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Não Votou Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim 13 de Setembro de 2022 Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022 Última Ação: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO, EM 2º TURNO, DO SUBSTITUTIVO AO PELO 4/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE AGOSTO DE 2022 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 103 de 2022 Data Anexação: 1 de Agosto de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 250 de 2022 Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Requerimento nº 299 de 2022 Data Anexação: 11 de Agosto de 2022 Autor(es): Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Matéria Anexada: Substitutivo nº 7 de 2022 Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es): Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) Matéria Anexada: Requerimento nº 338 de 2022 Data Anexação: 6 de Setembro de 2022 Autor(es): Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) Documentos Acessórios: 13 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 14 de setembro de 2022
PELOM 5/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO INCISO II, DO ARTIGO 75, INSERE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 102, ALTERA REDAÇÃO E INSERE PARÁGRAFO AO ARTIGO 104, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. Apresentação: 9 de Setembro de 2022 Protocolo: 3105/2022, Data Protocolo: 09/09/2022 - Horário: 15:05:38 Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) Oziel dos Santos Estevan (Oziel) Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: RETIRADO Data Votação: 20 de Setembro de 2022 4 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>> PEDIDO DE VISTA Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Não Votou Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim 11 de Outubro de 2022 22 de Novembro de 2022 Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2022 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 427/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 78 de 2022 Data Anexação: 19 de Setembro de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 132 de 2022 Data Anexação: 20 de Setembro de 2022 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Requerimento nº 347 de 2022 Data Anexação: 20 de Setembro de 2022 Autor(es): Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 313 de 2022 Data Anexação: 20 de Setembro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Emenda nº 19 de 2022 Data Anexação: 29 de Setembro de 2022 Autor(es): Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) Matéria Anexada: Emenda nº 20 de 2022 Data Anexação: 4 de Outubro de 2022 Autor(es): Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) Matéria Anexada: Emenda nº 21 de 2022 Data Anexação: 4 de Outubro de 2022 Autor(es): José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) Matéria Anexada: Requerimento nº 360 de 2022 Data Anexação: 4 de Outubro de 2022 Autor(es): Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Matéria Anexada: Requerimento nº 361 de 2022 Data Anexação: 4 de Outubro de 2022 Autor(es): Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Matéria Anexada: Requerimento nº 362 de 2022 Data Anexação: 4 de Outubro de 2022 Autor(es): José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) Matéria Anexada: Requerimento nº 378 de 2022 Data Anexação: 11 de Outubro de 2022 Autor(es): Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) Matéria Anexada: Requerimento nº 427 de 2022 Data Anexação: 21 de Novembro de 2022 Autor(es): Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) Documentos Acessórios: 8 Texto Original
PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A PERMITIR À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU REALIZAR ADEQUAÇÕES TÉCNICAS NA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 3 de Março de 2022 Protocolo: 661/2022, Data Protocolo: 03/03/2022 - Horário: 13:04:22 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Março de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Abstenção Data da última Tramitação: 25 de Março de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022 Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 10 de 2022 Data Anexação: 7 de Março de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 13 de 2022 Data Anexação: 7 de Março de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 45 de 2022 Data Anexação: 8 de Março de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 46 de 2022 Data Anexação: 8 de Março de 2022 Autor(es): COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 47 de 2022 Data Anexação: 8 de Março de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 125, de 30 de março de 2022
PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 59/2014, VISANDO A CRIAÇÃO DE VAGAS DO QUADRO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL; CRIAÇÃO DE CRITÉRIOS LEGAIS PARA PROMOÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE 3º CLASSE PARA 2ª CLASSE E ADEQUAÇÃO DE NOMENCLATURA DE PADRÃO DE VENCIMENTO E TABELA REMUNERATÓRIA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 9 de Março de 2022 Protocolo: 787/2022, Data Protocolo: 09/03/2022 - Horário: 16:59:45 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 25 de Março de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022 Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 16 de 2022 Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 20 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 60 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 61 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Requerimento nº 106 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 124, de 24 de março de 2022
PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA DE CARGOS EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. Apresentação: 6 de Abril de 2022 Protocolo: 1233/2022, Data Protocolo: 06/04/2022 - Horário: 15:48:40 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 12 de Abril de 2022 19 de Abril de 2022 17 de Maio de 2022 14 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/06/2022 Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 25 de 2022 Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 43 de 2022 Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 108 de 2022 Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 109 de 2022 Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Requerimento nº 169 de 2022 Data Anexação: 19 de Abril de 2022 Autor(es): Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Matéria Anexada: Requerimento nº 212 de 2022 Data Anexação: 17 de Maio de 2022 Autor(es): Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Matéria Anexada: Requerimento nº 234 de 2022 Data Anexação: 7 de Junho de 2022 Autor(es): Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 128, de 01 de julho de 2022
PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 7 de Abril de 2022 Protocolo: 1252/2022, Data Protocolo: 07/04/2022 - Horário: 9:05:35 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Vetado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 12 de Abril de 2022 10 de Maio de 2022 17 de Maio de 2022 24 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Abstenção Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Abstenção Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Abstenção Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2022 Última Ação: VETO PARCIAL AO PLC 4/2022 Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 26 de 2022 Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 44 de 2022 Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 110 de 2022 Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 111 de 2022 Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Emenda nº 5 de 2022 Data Anexação: 10 de Maio de 2022 Autor(es): Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) Matéria Anexada: Requerimento nº 159 de 2022 Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es): Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Matéria Anexada: Requerimento nº 202 de 2022 Data Anexação: 10 de Maio de 2022 Autor(es): Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) Matéria Anexada: Requerimento nº 211 de 2022 Data Anexação: 17 de Maio de 2022 Autor(es): Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 75 de 2022 Data Anexação: 23 de Maio de 2022 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Subemenda nº 1 de 2022 Data Anexação: 24 de Maio de 2022 Autor(es): Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 176 de 2022 Data Anexação: 24 de Maio de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 177 de 2022 Data Anexação: 24 de Maio de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Veto Parcial nº 2 de 2022 Data Anexação: 22 de Junho de 2022 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 127, de 21 de junho de 2022
PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45 DA "LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.009 "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Apresentação: 8 de Abril de 2022 Protocolo: 1280/2022, Data Protocolo: 08/04/2022 - Horário: 15:48:05 Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: RETIRADO Data Votação: 7 de Junho de 2022 Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2022 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 241/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE JUNHO DE 2022. Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 47 de 2022 Data Anexação: 3 de Junho de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 81 de 2022 Data Anexação: 6 de Junho de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Requerimento nº 241 de 2022 Data Anexação: 7 de Junho de 2022 Autor(es): Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 188 de 2022 Data Anexação: 7 de Junho de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 189 de 2022 Data Anexação: 7 de Junho de 2022 Autor(es): CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 2 de Maio de 2022 Protocolo: 1590/2022, Data Protocolo: 02/05/2022 - Horário: 16:52:09 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 17 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Não Votou Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/05/2022 Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 39 de 2022 Data Anexação: 16 de Maio de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 69 de 2022 Data Anexação: 16 de Maio de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 162 de 2022 Data Anexação: 17 de Maio de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 163 de 2022 Data Anexação: 17 de Maio de 2022 Autor(es): COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 126, de 01 de junho de 2022
PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO DE ESCOLA E ORIENTADOR SOCIAL E DE CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL E DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 2 de Maio de 2022 Protocolo: 1591/2022, Data Protocolo: 02/05/2022 - Horário: 16:55:44 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 17 de Maio de 2022 2 de Agosto de 2022 4 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Não Votou Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/10/2022 Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 38 de 2022 Data Anexação: 16 de Maio de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 70 de 2022 Data Anexação: 16 de Maio de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Mensagem Aditiva nº 1 de 2022 Data Anexação: 17 de Maio de 2022 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 164 de 2022 Data Anexação: 17 de Maio de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 165 de 2022 Data Anexação: 17 de Maio de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Requerimento nº 210 de 2022 Data Anexação: 17 de Maio de 2022 Autor(es): Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 102 de 2022 Data Anexação: 1 de Agosto de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Requerimento nº 280 de 2022 Data Anexação: 2 de Agosto de 2022 Autor(es): Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) Matéria Anexada: Requerimento nº 326 de 2022 Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es): Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 316 de 2022 Data Anexação: 4 de Outubro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 317 de 2022 Data Anexação: 4 de Outubro de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 11 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 131, de 10 de outubro de 2022
PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 15 de Agosto de 2022 Protocolo: 2799/2022, Data Protocolo: 15/08/2022 - Horário: 16:39:14 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Prejudicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: PREJUDICADO Data Votação: 6 de Setembro de 2022 20 de Setembro de 2022 Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2022 Última Ação: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO (2º TURNO) DO SUBSTITUTIVO AO PLC 8/2022 Matéria Anexada: Substitutivo nº 8 de 2022 Data Anexação: 1 de Setembro de 2022 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 125 de 2022 Data Anexação: 5 de Setembro de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 296 de 2022 Data Anexação: 6 de Setembro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 297 de 2022 Data Anexação: 6 de Setembro de 2022 Autor(es): COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas Matéria Anexada: Veto Parcial nº 3 de 2022 Data Anexação: 6 de Outubro de 2022 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 130, de 26 de setembro de 2022
PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 198 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 15 de Agosto de 2022 Protocolo: 2804/2022, Data Protocolo: 15/08/2022 - Horário: 16:55:46 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/08/2022 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 120 de 2022 Data Anexação: 22 de Agosto de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 290 de 2022 Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 291 de 2022 Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 129, de 25 de agosto de 2022
PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA ATRIBUIÇÕES E DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TREINADOR DESPORTIVO, PREVISTAS NO ANEXO V, TABELA 140, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2020. Apresentação: 22 de Agosto de 2022 Protocolo: 2935/2022, Data Protocolo: 22/08/2022 - Horário: 15:21:54 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: RETIRADO Data Votação: 6 de Setembro de 2022 13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>> RETIRADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Oziel dos Santos Estevan (Oziel) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 611/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 126 de 2022 Data Anexação: 5 de Setembro de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 298 de 2022 Data Anexação: 6 de Setembro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 299 de 2022 Data Anexação: 6 de Setembro de 2022 Autor(es): CCEL - Comissão de Cultura, Esporte e Lazer Matéria Anexada: Requerimento nº 339 de 2022 Data Anexação: 8 de Setembro de 2022 Autor(es): Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Matéria Anexada: Requerimento nº 340 de 2022 Data Anexação: 8 de Setembro de 2022 Autor(es): Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Documentos Acessórios: 7 Texto Original
PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DO PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL, OFICIAL DE ESCOLA E SECRETÁRIO DE ESCOLA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 13 de Setembro de 2022 Protocolo: 3137/2022, Data Protocolo: 13/09/2022 - Horário: 8:27:03 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Setembro de 2022 4 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Não Votou Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/10/2022 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 131 de 2022 Data Anexação: 19 de Setembro de 2022 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 76 de 2022 Data Anexação: 19 de Setembro de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 310 de 2022 Data Anexação: 20 de Setembro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 311 de 2022 Data Anexação: 20 de Setembro de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 313 de 2022 Data Anexação: 20 de Setembro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Requerimento nº 349 de 2022 Data Anexação: 20 de Setembro de 2022 Autor(es): Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Documentos Acessórios: 10 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 132, de 10 de outubro de 2022
PLC 12/2022 - Projeto de Lei Complementar Ementa: INSERE PARÁGRAFO AO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130/2.022 QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 23 de Novembro de 2022 Protocolo: 3904/2022, Data Protocolo: 23/11/2022 - Horário: 9:50:13 Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Prejudicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: PREJUDICADO Data Votação: 6 de Dezembro de 2022 17 de Janeiro de 2023 31 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>> ADIADO Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Não Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Não Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Não Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Não José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não Votou Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Não Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Não Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Não Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Não Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Não Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Não 7 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>> PREJUDICADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Não Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Não Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Não Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Não Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Não José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Não Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Não Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Não Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Não Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Não Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Não Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Não Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2023 Última Ação: PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PLC 12/2022 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 156 de 2022 Data Anexação: 5 de Dezembro de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 84 de 2022 Data Anexação: 5 de Dezembro de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Requerimento nº 441 de 2022 Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022 Autor(es): Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 388 de 2022 Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 389 de 2022 Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022 Autor(es): COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas Matéria Anexada: Substitutivo nº 1 de 2023 Data Anexação: 16 de Janeiro de 2023 Autor(es): Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Matéria Anexada: Requerimento nº 28 de 2023 Data Anexação: 17 de Janeiro de 2023 Autor(es): Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Matéria Anexada: Requerimento nº 72 de 2023 Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2023 Autor(es): Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 133, de 08 de março de 2023
PLC 13/2022 - Projeto de Lei Complementar Ementa: INSTITUI TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 6 de Dezembro de 2022 Protocolo: 4100/2022, Data Protocolo: 06/12/2022 - Horário: 16:36:13 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Prejudicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: ARQUIVADO Data Votação: 13 de Dezembro de 2022 Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022 Última Ação: PREJUDICADO POR TEREM SIDO APROVADOS OS PARECERES CONTRÁRIO DAS COMISSÕES PERMAMENTES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 164 de 2022 Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 85 de 2022 Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 419 de 2022 Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 420 de 2022 Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PLC 14/2022 - Projeto de Lei Complementar Ementa: INSTITUI TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 21 de Dezembro de 2022 Protocolo: 4282/2022, Data Protocolo: 21/12/2022 - Horário: 15:47:56 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025 Última Ação: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 267 de 2023 Data Anexação: 15 de Agosto de 2023 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 268 de 2023 Data Anexação: 15 de Agosto de 2023 Autor(es): CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 126 de 2023 Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Documentos Acessórios: 7 Texto Original
PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A SEMANA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE OUTUBRO, INSTITUI SOLENIDADE EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, ATIVO E INATIVO E PASSA A COMPOR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 12 de Janeiro de 2022 Protocolo: 53/2022, Data Protocolo: 12/01/2022 - Horário: 9:06:24 Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: RETIRADO Data Votação: 8 de Fevereiro de 2022 8 de Março de 2022 Data da última Tramitação: 8 de Março de 2022 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 71/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE MARÇO DE 2022 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 2 de 2022 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 2 de 2022 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Requerimento nº 34 de 2022 Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 11 de 2022 Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 12 de 2022 Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2022 Autor(es): CCEL - Comissão de Cultura, Esporte e Lazer Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 13 de 2022 Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Substitutivo nº 1 de 2022 Data Anexação: 3 de Março de 2022 Autor(es): Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Matéria Anexada: Requerimento nº 71 de 2022 Data Anexação: 8 de Março de 2022 Autor(es): Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO PROJETO RECREAR UNIÃO DE TODOS - ASSPRUT". Apresentação: 26 de Janeiro de 2022 Protocolo: 122/2022, Data Protocolo: 26/01/2022 - Horário: 13:12:04 Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/02/2021 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 3 de 2022 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 3 de 2022 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 14 de 2022 Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.089, de 21 de fevereiro de 2022
PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA (AMA), NO VALOR DE R$ 151.200,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 254/2022, Data Protocolo: 03/02/2022 - Horário: 9:28:12 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/02/2021 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 4 de 2022 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 4 de 2022 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 15 de 2022 Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 16 de 2022 Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.087, de 10 de fevereiro de 2022
PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIGI GASPAROTTO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 284/2022, Data Protocolo: 04/02/2022 - Horário: 15:33:53 Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/02/2022 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 20 de 2022 Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 21 de 2022 Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.090, de 23 de fevereiro de 2022
PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO "TESTE DO OLHINHO" NOS RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS OCULARES, INCLUSIVE O RETINOBLASTOMA (CÂNCER) Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 287/2022, Data Protocolo: 04/02/2022 - Horário: 16:39:46 Autor: Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Fevereiro de 2022 8 de Março de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Abstenção Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Abstenção Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 11 de Março de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/03/2022 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 6 de 2022 Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 5 de 2022 Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 22 de 2022 Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 23 de 2022 Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es): CSS - Comissão de Saúde e Saneamento Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 24 de 2022 Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Requerimento nº 79 de 2022 Data Anexação: 8 de Março de 2022 Autor(es): Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.095, de 18 de março de 2022
PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ROSA DINORÁ RODRIGUES TIBÉRIO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 311/2022, Data Protocolo: 07/02/2022 - Horário: 15:12:52 Autor: Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/02/2022 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 25 de 2022 Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 26 de 2022 Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.091, de 23 de fevereiro de 2022
PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7.016/2.021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7.067/2.021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 352/2022, Data Protocolo: 09/02/2022 - Horário: 14:12:14 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/02/2022 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 7 de 2022 Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 6 de 2022 Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 27 de 2022 Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 28 de 2022 Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.092, de 25 de fevereiro de 2022
PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRA SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA PARTE DA TRAVESSA JOSÉ GADIOLLI DA SILVA COM TRECHO ENTRE A RUA ALAMEDA LUIZ DA SILVEIRA E A RUA ADELINO CATARIN, NO LOTEAMENTO COLINAS PARK RESIDENCIAL, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 353/2022, Data Protocolo: 09/02/2022 - Horário: 14:16:43 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: ADIADO Data Votação: 15 de Fevereiro de 2022 8 de Março de 2022 Data da última Tramitação: 29 de Março de 2022 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 128/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MARÇO DE 2022 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 8 de 2022 Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 7 de 2022 Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 29 de 2022 Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 30 de 2022 Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 14 de 2022 Data Anexação: 8 de Março de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Requerimento nº 80 de 2022 Data Anexação: 8 de Março de 2022 Autor(es): Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) Matéria Anexada: Requerimento nº 81 de 2022 Data Anexação: 8 de Março de 2022 Autor(es): Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Documentos Acessórios: 10 Texto Original
PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 354/2022, Data Protocolo: 09/02/2022 - Horário: 14:19:24 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/02/2022 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 9 de 2022 Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 8 de 2022 Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 31 de 2022 Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 32 de 2022 Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 10 de 2022 Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 35 de 2022 Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 36 de 2022 Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.093, de 25 de fevereiro de 2022
PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ESCAPAMENTOS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS AO MERCADO DE REPOSIÇÃO, CAPAZES DE GERAREM RUÍDO ACIMA DO PERMITIDO NO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 368/2022, Data Protocolo: 10/02/2022 - Horário: 9:44:06 Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: RETIRADO Data Votação: 15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>> ADIADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim 5 de Abril de 2022 Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2022 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 123/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE ABRIL DE 2022 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 15 de 2022 Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 11 de 2022 Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Requerimento nº 90 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 51 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): CDEDC - Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 50 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 52 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Requerimento nº 123 de 2022 Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es): Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOAQUIM SOARES DANTAS PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 403/2022, Data Protocolo: 14/02/2022 - Horário: 14:41:04 Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 31/03/2022 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 39 de 2022 Data Anexação: 8 de Março de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 40 de 2022 Data Anexação: 8 de Março de 2022 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.114, de 01 de abril de 2022
PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SERVIÇOS DE AGENDAMENTO, POR VIA DE UM APLICATIVO MULTIPLATAFORMA DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS, DE CONSULTA, REMARCAÇÕES, CIRURGIAS E EXAMES LABORATORIAIS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICA DA CIDADE DE BIRIGUI. Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 415/2022, Data Protocolo: 15/02/2022 - Horário: 8:59:40 Autor: Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 16 de Março de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/03/2022 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 16 de 2022 Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 12 de 2022 Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 53 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 54 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): CSS - Comissão de Saúde e Saneamento Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.099, de 22 de março de 2022
PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA MARIZA MAGGI ROCHA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 457/2022, Data Protocolo: 16/02/2022 - Horário: 11:26:35 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Março de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 11 de Março de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/03/2022 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 41 de 2022 Data Anexação: 8 de Março de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 42 de 2022 Data Anexação: 8 de Março de 2022 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.096, de 18 de março de 2022
PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 458/2022, Data Protocolo: 16/02/2022 - Horário: 13:13:49 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 24 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/02/2022 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 11 de 2022 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 37 de 2022 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 38 de 2022 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.094, de 25 de fevereiro de 2022
PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7.016/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.016 - REFORMA DO ANTIGO PAÇO MUNICIPAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 501/2022, Data Protocolo: 18/02/2022 - Horário: 16:20:54 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Março de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 11 de Março de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/03/2022 Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 9 de 2022 Data Anexação: 7 de Março de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 12 de 2022 Data Anexação: 7 de Março de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 43 de 2022 Data Anexação: 8 de Março de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 44 de 2022 Data Anexação: 8 de Março de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.097, de 18 de março de 2022
PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE BIRIGUI O "DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA LIMPEZA PÚBLICA" Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 623/2022, Data Protocolo: 25/02/2022 - Horário: 9:20:38 Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 5 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Não Votou Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/04/2022 Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 17 de 2022 Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 35 de 2022 Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 90 de 2022 Data Anexação: 5 de Abril de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.116, de 18 de abril de 2022
PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CRIAÇÃO DE GALINHAS D'ANGOLA EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS E PÚBLICOS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 7 de Março de 2022 Protocolo: 724/2022, Data Protocolo: 07/03/2022 - Horário: 15:01:00 Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: RETIRADO Data Votação: 5 de Abril de 2022 12 de Abril de 2022 Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2022 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, ATRAVÉS DO REQ. 146/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE ABRIL DE 2022 Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 18 de 2022 Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 36 de 2022 Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 91 de 2022 Data Anexação: 5 de Abril de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 92 de 2022 Data Anexação: 5 de Abril de 2022 Autor(es): CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 99 de 2022 Data Anexação: 5 de Abril de 2022 Autor(es): CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais Matéria Anexada: Requerimento nº 135 de 2022 Data Anexação: 5 de Abril de 2022 Autor(es): Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Matéria Anexada: Substitutivo nº 3 de 2022 Data Anexação: 8 de Abril de 2022 Autor(es): Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Matéria Anexada: Requerimento nº 146 de 2022 Data Anexação: 8 de Abril de 2022 Autor(es): Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: OFICIALIZA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL" Apresentação: 9 de Março de 2022 Protocolo: 778/2022, Data Protocolo: 09/03/2022 - Horário: 10:10:29 Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: PEDIDO DE VISTA Data Votação: 15 de Março de 2022 Data da última Tramitação: 24 de Março de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022 Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 13 de 2022 Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 19 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 55 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Requerimento nº 96 de 2022 Data Anexação: 16 de Março de 2022 Autor(es): Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Matéria Anexada: Substitutivo nº 2 de 2022 Data Anexação: 21 de Março de 2022 Autor(es): Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Matéria Anexada: Emenda nº 1 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.109, de 30 de março de 2022
PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7016/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7067/2021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA FINS DE APLICAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 9 de Março de 2022 Protocolo: 785/2022, Data Protocolo: 09/03/2022 - Horário: 16:53:50 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: ADIADO Data Votação: 15 de Março de 2022 Data da última Tramitação: 24 de Março de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022 Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 14 de 2022 Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 17 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 56 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 57 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Requerimento nº 91 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.110, de 30 de março de 2022
PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7.016/2.021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7.067/2.021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 9 de Março de 2022 Protocolo: 786/2022, Data Protocolo: 09/03/2022 - Horário: 16:56:29 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 16 de Março de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/03/2022 Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 15 de 2022 Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 18 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 58 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 59 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.098, de 22 de março de 2022
PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2022 E CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL ESCALONADA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 10 de Março de 2022 Protocolo: 788/2022, Data Protocolo: 10/03/2022 - Horário: 13:09:22 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 24 de Março de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022 Matéria Anexada: Requerimento nº 92 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 21 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 62 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 63 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.101, de 23 de março de 2022
PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MIGUEL RUIZ LOPES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Apresentação: 14 de Março de 2022 Protocolo: 811/2022, Data Protocolo: 14/03/2022 - Horário: 14:21:17 Autor: Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 12 de Abril de 2022 19 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/04/2022 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 100 de 2022 Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 101 de 2022 Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Matéria Anexada: Requerimento nº 156 de 2022 Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es): Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.117, de 05 de maio de 2022
PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL, COM OBJETIVO DE PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19 Apresentação: 15 de Março de 2022 Protocolo: 844/2022, Data Protocolo: 15/03/2022 - Horário: 16:20:56 Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 5 de Abril de 2022 19 de Abril de 2022 3 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>> APROVADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/05/2022 Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 19 de 2022 Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 37 de 2022 Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 93 de 2022 Data Anexação: 5 de Abril de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 94 de 2022 Data Anexação: 5 de Abril de 2022 Autor(es): CSS - Comissão de Saúde e Saneamento Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 95 de 2022 Data Anexação: 5 de Abril de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Requerimento nº 134 de 2022 Data Anexação: 5 de Abril de 2022 Autor(es): Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Matéria Anexada: Requerimento nº 170 de 2022 Data Anexação: 19 de Abril de 2022 Autor(es): Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.118, de 05 de maio de 2022
PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 15 de Março de 2022 Protocolo: 859/2022, Data Protocolo: 15/03/2022 - Horário: 19:32:49 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 24 de Março de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022 Matéria Anexada: Requerimento nº 93 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 22 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 64 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 65 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.102, de 23 de março de 2022
PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 15 de Março de 2022 Protocolo: 860/2022, Data Protocolo: 15/03/2022 - Horário: 19:36:24 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 24 de Março de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022 Matéria Anexada: Requerimento nº 94 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 23 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 66 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 67 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.103, de 23 de março de 2022
PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: MAJORA O VALOR DO PRÊMIO ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 15 de Março de 2022 Protocolo: 861/2022, Data Protocolo: 15/03/2022 - Horário: 19:38:08 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 24 de Março de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022 Matéria Anexada: Requerimento nº 95 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es): Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 24 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 68 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 69 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.104, de 23 de março de 2022
PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 15 de Março de 2022 Protocolo: 863/2022, Data Protocolo: 15/03/2022 - Horário: 19:41:01 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Vetado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 24 de Março de 2022 Última Ação: VETO PARCIAL AO PL 27/2022 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 25 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 70 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 71 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Veto Parcial nº 1 de 2022 Data Anexação: 24 de Março de 2022 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.100, de 23 de março de 2022
PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO COLINAS PARK RESIDENCIAL, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 16 de Março de 2022 Protocolo: 877/2022, Data Protocolo: 16/03/2022 - Horário: 16:32:59 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Rejeitado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Março de 2022 Última Ação: REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MARÇO DE 2022, NÃO ATINGINDO QUÓRUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 30 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 72 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 73 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas Matéria Anexada: Requerimento nº 107 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 34 de 2022 Data Anexação: 28 de Março de 2022 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 88 de 2022 Data Anexação: 29 de Março de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 89 de 2022 Data Anexação: 29 de Março de 2022 Autor(es): COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas Documentos Acessórios: 6 Texto Original
PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE JORNADA AMPLIADA - REJA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA Apresentação: 16 de Março de 2022 Protocolo: 878/2022, Data Protocolo: 16/03/2022 - Horário: 16:36:09 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: RETIRADO Data Votação: 5 de Abril de 2022 17 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>> RETIRADO Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Não Votou Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 223/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MAIO DE 2022. Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 20 de 2022 Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 38 de 2022 Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 96 de 2022 Data Anexação: 5 de Abril de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 97 de 2022 Data Anexação: 5 de Abril de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Requerimento nº 133 de 2022 Data Anexação: 5 de Abril de 2022 Autor(es): Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Documentos Acessórios: 6 Texto Original
PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REAJUSTA O VALOR DO PRÊMIO ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 17 de Março de 2022 Protocolo: 881/2022, Data Protocolo: 17/03/2022 - Horário: 10:23:01 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 24 de Março de 2022 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/03/2022 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 26 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 74 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 75 de 2022 Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.105, de 23 de março de 2022

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