Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INSTITUI A SEMANA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE OUTUBRO, INSTITUI SOLENIDADE EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, ATIVO E INATIVO E PASSA A COMPOR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO "TESTE DO OLHINHO" NOS RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS OCULARES, INCLUSIVE O RETINOBLASTOMA (CÂNCER)

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRA SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA PARTE DA TRAVESSA JOSÉ GADIOLLI DA SILVA COM TRECHO ENTRE A RUA ALAMEDA LUIZ DA SILVEIRA E A RUA ADELINO CATARIN, NO LOTEAMENTO COLINAS PARK RESIDENCIAL, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DA MARIZA MAGGI ROCHA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7.016/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.016 - REFORMA DO ANTIGO PAÇO MUNICIPAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A PERMITIR À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU REALIZAR ADEQUAÇÕES TÉCNICAS NA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA