Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO "TESTE DO OLHINHO" NOS RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS OCULARES, INCLUSIVE O RETINOBLASTOMA (CÂNCER)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação