Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 6.441, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 "INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, PROTEÇÃO AS CRIANÇAS DE TEXTOS, IMAGENS VÍDEOS E MÚSICAS PORNOGRÁFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ CARDOSO PEREIRA FILHO PARA DENOMINAR ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR OSMAR BRUNO PARA DENOMINAR O CENTRO ONCOLÓGICO DE REABILITAÇÃO EM BIRIGUI

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR PAULO TOZZONI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 7.061, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.021 QUE "PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

DENOMINA O PRÉDIO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI "DR. CID PACHU" E O DECLARA PATRONO DA REFERIDA INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 7061, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO CLUBE DE DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.022, NA LEI Nº 7.016/2.021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7.016/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.022 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES.

EMENDA 1 AO PL 99/2022

SUBSTITUTIVO AO PROJ DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 4/2022