Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
1280
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45 DA "LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.009 "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação