Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
787
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 59/2014, VISANDO A CRIAÇÃO DE VAGAS DO QUADRO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL; CRIAÇÃO DE CRITÉRIOS LEGAIS PARA PROMOÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE 3º CLASSE PARA 2ª CLASSE E ADEQUAÇÃO DE NOMENCLATURA DE PADRÃO DE VENCIMENTO E TABELA REMUNERATÓRIA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada