Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ESCAPAMENTOS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS AO MERCADO DE REPOSIÇÃO, CAPAZES DE GERAREM RUÍDO ACIMA DO PERMITIDO NO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SERVIÇOS DE AGENDAMENTO, POR VIA DE UM APLICATIVO MULTIPLATAFORMA DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS, DE CONSULTA, REMARCAÇÕES, CIRURGIAS E EXAMES LABORATORIAIS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICA DA CIDADE DE BIRIGUI.

OFICIALIZA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL"

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7016/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7067/2021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA FINS DE APLICAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7.016/2.021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7.067/2.021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 59/2014, VISANDO A CRIAÇÃO DE VAGAS DO QUADRO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL; CRIAÇÃO DE CRITÉRIOS LEGAIS PARA PROMOÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE 3º CLASSE PARA 2ª CLASSE E ADEQUAÇÃO DE NOMENCLATURA DE PADRÃO DE VENCIMENTO E TABELA REMUNERATÓRIA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.