Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - - |
APROVADO APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, REJEITADOS OS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES. EMENDA ADITIVA AO PL 9/2023 (OFÍCIO N° 246/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 299
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 300
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ALOCADOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Protocolo: 3904
Turno: -
Texto original
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INSERE PARÁGRAFO AO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130/2.022 QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia | 02/02/2023 - |
PREJUDICADO PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PLC 12/2022. |
| 7 |
Substitutivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO AO PLC 12/2022 - Substitutivo nº 1 de 2023 | Aprovado em Plenário | 07/02/2023 - |
APROVADO APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, REJEITADOS OS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES. |