Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
2804
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 198 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada