Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
09/09/2022
Número do Protocolo
3105
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer Agente Técnico das Comissões nº 78 de 2022
- Parecer Jurídico nº 132 de 2022
- Requerimento nº 347 de 2022
- Parecer das Comissões nº 313 de 2022
- Emenda nº 19 de 2022
- Emenda nº 20 de 2022
- Emenda nº 21 de 2022
- Requerimento nº 360 de 2022
- Requerimento nº 361 de 2022
- Requerimento nº 362 de 2022
- Requerimento nº 378 de 2022
- Requerimento nº 427 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO INCISO II, DO ARTIGO 75, INSERE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 102, ALTERA REDAÇÃO E INSERE PARÁGRAFO AO ARTIGO 104, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Indexação
Observação