Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 3296
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2023 - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022
Processo: -
Autor: Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Protocolo: 3677
Turno: -
Texto original
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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA JOSEFA FERREIRA DA SILVA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 3720
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 6.559, DE 19 DE ABRIL DE 2018 - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 3735
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADO PELA LEI Nº 7.019, DE 13 DE AGOSTO DE 2021, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Protocolo: 3665
Turno: -
Texto original
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO CIRURGIÃO DENTISTA DR. OSWALDO SHIGUETO TANAKA - - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Protocolo: 3105
Turno: -
Texto original
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ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO INCISO II, DO ARTIGO 75, INSERE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 102, ALTERA REDAÇÃO E INSERE PARÁGRAFO AO ARTIGO 104, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. - - |
RETIRADO REQUERIMENTO Nº 427/2022 |
| 7 |
Emenda nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Protocolo: 3780
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 1 AO PL 123/2022 - - |
APROVADO |
| 8 |
Emenda Impositiva nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Protocolo: 3716
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA 1 AO PL 123/2022 - - |
APROVADO |
| 9 |
Emenda Impositiva nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Protocolo: 3717
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 2 AO PL 123/2022 - - |
APROVADO |
| 10 |
Emenda Impositiva nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Protocolo: 3742
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSTIVA Nº 3 AO PL 123/2022 - - |
Não há resultado |
| 11 |
Subemenda nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Protocolo: 3876
Turno: -
Texto original
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SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA IMPOSITIVA Nº 3 AO PL 123/2022 - - |
APROVADO |
| 12 |
Emenda Impositiva nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Protocolo: 3755
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 4 AO PL 123/2022 - - |
APROVADO |
| 13 |
Emenda Impositiva nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Protocolo: 3756
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 5 AO PL 123/2022 - - |
APROVADO |
| 14 |
Emenda Impositiva nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Protocolo: 3757
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 6 AO PL 123/2022 - - |
APROVADO |
| 15 |
Emenda Impositiva nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Protocolo: 3759
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 7 AO PL123/2022 - - |
APROVADO |
| 16 |
Emenda Impositiva nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Protocolo: 3760
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 8 AO PL 123/2022 - - |
Não há resultado |
| 17 |
Subemenda nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Protocolo: 3880
Turno: -
Texto original
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SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA IMPOSITIVA Nº 8 AO PL 123/2022 - - |
APROVADO |
| 18 |
Emenda Impositiva nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Protocolo: 3761
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 9 AO PL 123/2022 - - |
Não há resultado |
| 19 |
Subemenda nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Protocolo: 3877
Turno: -
Texto original
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SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA IMPOSITIVA Nº 9 AO PL 123/2022 - - |
APROVADO |
| 20 |
Emenda Impositiva nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Protocolo: 3762
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 10 AO PL 123/2022 - - |
APROVADO |
| 21 |
Emenda Impositiva nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Protocolo: 3764
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 11 AO PL 123/2022 - - |
APROVADO |
| 22 |
Emenda Impositiva nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Protocolo: 3769
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 12 AO PL 123/2022 - - |
APROVADO |
| 23 |
Emenda Impositiva nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Protocolo: 3771
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 13 AO PL 123/2022 - - |
APROVADO |
| 24 |
Emenda Impositiva nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Protocolo: 3773
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 14 AO PL 123/2022 - - |
Não há resultado |
| 25 |
Subemenda nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Protocolo: 3882
Turno: -
Texto original
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SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA IMPOSITIVA Nº 14 AO PL 123/2022 - - |
APROVADO |
| 26 |
Emenda Impositiva nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Protocolo: 3774
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 15 AO PL 123/2022 - - |
APROVADO |