1 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3296
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022
Autor: Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Número de Protocolo: 3677
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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA JOSEFA FERREIRA DA SILVA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3720
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ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 6.559, DE 19 DE ABRIL DE 2018
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3735
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADO PELA LEI Nº 7.019, DE 13 DE AGOSTO DE 2021, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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APROVADO
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Autor: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Número de Protocolo: 3665
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO CIRURGIÃO DENTISTA DR. OSWALDO SHIGUETO TANAKA
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APROVADO
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6 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 5 de 2022
Autores: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto), Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino), Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine), Oziel dos Santos Estevan (Oziel), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 3105
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ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO INCISO II, DO ARTIGO 75, INSERE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 102, ALTERA REDAÇÃO E INSERE PARÁGRAFO AO ARTIGO 104, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
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RETIRADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 427/2022
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7 - Emenda nº 23 de 2022
Autores: Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino), Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine), Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 3780
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EMENDA Nº 1 AO PL 123/2022
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APROVADO
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8 - Emenda Impositiva nº 1 de 2022
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Número de Protocolo: 3716
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EMENDA IMPOSITIVA 1 AO PL 123/2022
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APROVADO
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9 - Emenda Impositiva nº 2 de 2022
Autor: Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Número de Protocolo: 3717
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 2 AO PL 123/2022
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APROVADO
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10 - Emenda Impositiva nº 3 de 2022
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Número de Protocolo: 3742
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EMENDA IMPOSTIVA Nº 3 AO PL 123/2022
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Matéria não votada
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11 - Subemenda nº 3 de 2022
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Número de Protocolo: 3876
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SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA IMPOSITIVA Nº 3 AO PL 123/2022
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APROVADO
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12 - Emenda Impositiva nº 4 de 2022
Autor: Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Número de Protocolo: 3755
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 4 AO PL 123/2022
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APROVADO
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13 - Emenda Impositiva nº 5 de 2022
Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Número de Protocolo: 3756
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 5 AO PL 123/2022
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APROVADO
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14 - Emenda Impositiva nº 6 de 2022
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Número de Protocolo: 3757
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 6 AO PL 123/2022
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APROVADO
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15 - Emenda Impositiva nº 7 de 2022
Autor: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Número de Protocolo: 3759
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 7 AO PL123/2022
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APROVADO
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16 - Emenda Impositiva nº 8 de 2022
Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Número de Protocolo: 3760
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 8 AO PL 123/2022
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Matéria não votada
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17 - Subemenda nº 5 de 2022
Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Número de Protocolo: 3880
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SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA IMPOSITIVA Nº 8 AO PL 123/2022
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APROVADO
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18 - Emenda Impositiva nº 9 de 2022
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Número de Protocolo: 3761
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 9 AO PL 123/2022
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Matéria não votada
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19 - Subemenda nº 4 de 2022
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Número de Protocolo: 3877
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SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA IMPOSITIVA Nº 9 AO PL 123/2022
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APROVADO
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20 - Emenda Impositiva nº 10 de 2022
Autor: Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 3762
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 10 AO PL 123/2022
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APROVADO
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21 - Emenda Impositiva nº 11 de 2022
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Número de Protocolo: 3764
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 11 AO PL 123/2022
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APROVADO
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22 - Emenda Impositiva nº 12 de 2022
Autor: Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Número de Protocolo: 3769
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 12 AO PL 123/2022
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APROVADO
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23 - Emenda Impositiva nº 13 de 2022
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Número de Protocolo: 3771
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 13 AO PL 123/2022
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APROVADO
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24 - Emenda Impositiva nº 14 de 2022
Autor: Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Número de Protocolo: 3773
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 14 AO PL 123/2022
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Matéria não votada
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25 - Subemenda nº 6 de 2022
Autor: Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Número de Protocolo: 3882
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SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA IMPOSITIVA Nº 14 AO PL 123/2022
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APROVADO
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26 - Emenda Impositiva nº 15 de 2022
Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Número de Protocolo: 3774
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 15 AO PL 123/2022
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APROVADO
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