Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MIGUEL RUIZ LOPES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL, COM OBJETIVO DE PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.770, DE 18 DE SETEMBRO DE 2.019 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA, TAXA OU PREÇO PÚBLICO REFERENTE AO CORTE OU RELIGAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NOS CASOS DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO POR INADIMPLÊNCIA"

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA CONCEIÇÃO PENTE DA SILVA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE BIRIGUI O "DIA DO DIÁCONO"

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA DE CELETISTAS E DE CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES - MOBILIÁRIOS, PROVENIENTES DE RECURSOS FEDERAIS, E REALIZAR POSTERIOR CESSÃO DE USO À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO À ADESÃO AO SISTEMA DETECTA DE ACESSO EXCLUSIVO AOS DADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA E DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7016/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7067/2021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7016/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7067/2021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7016/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7067/2021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA DE CARGOS EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

SUBSTITUTIVO AO PL 35/2022

EMENDA Nº 1 AO PL 45/2022

EMENDA N. 1 AO PL 34/2022