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PLO 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DE ENDEMIA, EPIDEMIA OU PANDEMIA, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Abril de 2021
Protocolo: 1043/2021, Data Protocolo:
01/04/2021 -
Horário: 9:07:19
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INDENIZAR O SENHOR ANTONIO CARLOS CODOGNATTO, PARA FINS DE REPARAÇÃO DE DANOS NO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A UBS-5, NO BAIRRO PATRIMÔNIO SANTO ANTÔNIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Protocolo: 1199/2021, Data Protocolo:
08/04/2021 -
Horário: 14:58:58
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS EM MORATÓRIA JUNTO A CPFL.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Protocolo: 1227/2021, Data Protocolo:
12/04/2021 -
Horário: 10:47:35
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS DE BIRIGUI - REFIS MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE SE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Protocolo: 1279/2021, Data Protocolo:
15/04/2021 -
Horário: 8:41:25
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Protocolo: 1288/2021, Data Protocolo:
15/04/2021 -
Horário: 16:57:49
Autor:
Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PREJUDICADO
Data Votação:
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PLO 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.112 - EXECUÇÃO DE TRECHO DE EMISSÁRIO DO BAIXOTES NO BAIRRO THEREZA MARIA BARBIERI - SEGUNDA ETAPA, NA SECREATARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Protocolo: 1289/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 8:02:25
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DE NATUREZA BANCÁRIA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.326, DE 11 DE MARÇO DE 2.004, ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 1386/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 13:27:31
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.022, DE 15 DE JANEIRO DE 2.002, ALTERADO PELAS LEIS Nº 4.059/2002 E Nº 4.181/2003, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 1400/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 16:25:17
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.182, DE 05 DE MAIO DE 2.003, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 1402/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 16:29:26
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 1403/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 16:33:31
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 E NA LEI Nº 6.430/2017 PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 1405/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 16:36:19
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E NA LEI Nº 6.430/2017 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 1406/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 16:39:32
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 1415/2021, Data Protocolo:
30/04/2021 -
Horário: 8:03:09
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 52/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SARGENTO PM ARMANDO ALVES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 1500/2021, Data Protocolo:
05/05/2021 -
Horário: 14:40:02
Autor:
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 53/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ BAPTISTA DE LIMA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 1502/2021, Data Protocolo:
05/05/2021 -
Horário: 14:43:00
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 54/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ANTONIETA RODRIGUES DE SOUZA, "DONA DIDI", PARA DENOMINAR VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 1546/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 13:21:57
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 55/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 1620/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 15:39:31
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 56/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO AOS PORTADORES DESTA SÍNDROME GENÉTICA.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 1634/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 14:31:24
Autor:
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 57/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVIGORA POR QUARENTA E OITO MESES A VIGÊNCIA DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.396 DE 21 DE JUNHO DE 1.996
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 1635/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 14:33:13
Autor:
Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 58/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI (APAE), REFERENTE AO CUSTEIO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO PEDIASUIT E PARTE DE RECURSOS HUMANOS NECESSSÁRIOS A REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Protocolo: 1660/2021, Data Protocolo:
18/05/2021 -
Horário: 11:38:14
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 59/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE DIABETES JUVENIL DA REGIÃO NOROESTE PAULISTA - ADJ, REFERENTE AO CUSTEIO PARA ATENDIMENTOS COM PSICÓLOGA, NUTRICIONISTA E MÉDICO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIABETES, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Protocolo: 1661/2021, Data Protocolo:
18/05/2021 -
Horário: 11:42:46
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 60/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIS CARLOS BOSCO SILVA PARA DENOMINAR VIA EM BIRIGUI
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Protocolo: 1684/2021, Data Protocolo:
19/05/2021 -
Horário: 14:07:37
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 61/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JULIO MIGUEL DA SILVA PARA DENOMINAR VIA EM BIRIGUI
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Protocolo: 1685/2021, Data Protocolo:
19/05/2021 -
Horário: 14:39:52
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 62/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À CULTURA DA LEITURA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 1711/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 16:34:17
Autor:
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 63/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR AOS PACIENTES DA COVID-19, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Protocolo: 1718/2021, Data Protocolo:
21/05/2021 -
Horário: 13:11:17
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 64/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, PARA PAGAMENTO DE LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI TIPO II ADULTO E PEDIÁTRICO, PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DOS PACIENTES COVID-19, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Protocolo: 1719/2021, Data Protocolo:
21/05/2021 -
Horário: 13:16:13
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA DILVA CAIRES DOS SANTOS PARA NOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Protocolo: 1742/2021, Data Protocolo:
25/05/2021 -
Horário: 14:19:01
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Protocolo: 1743/2021, Data Protocolo:
25/05/2021 -
Horário: 14:23:02
Autor:
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI (APAE), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Protocolo: 1757/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 16:34:51
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 68/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 98, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.804, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BIRIGUI/SP.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Protocolo: 1758/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 16:41:52
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FAIXAS REFLEXIVAS E PLACAS DE ALERTA EM DISPOSITIVOS CONTROLADORES DE ACESSO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Protocolo: 1787/2021, Data Protocolo:
28/05/2021 -
Horário: 15:39:14
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARIA DE LOURDES JUNQUEIRA, PARA DENOMINAR VIA EM BIRIGUI.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Protocolo: 1827/2021, Data Protocolo:
01/06/2021 -
Horário: 10:30:39
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 71/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR "SANTO BOATTO" PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 1848/2021, Data Protocolo:
02/06/2021 -
Horário: 9:17:55
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 72/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ISAURA GOUVEIA RODRIGUES, PARA DENOMINAR VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 1859/2021, Data Protocolo:
02/06/2021 -
Horário: 16:52:19
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 73/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR INSTRUMENTO DE REPACTUAÇÃO DE PAGAMENTO JUNTO À ASSOCIAÇÃO SANTA CASA CLÍNICAS DE BIRIGUI
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Protocolo: 1893/2021, Data Protocolo:
09/06/2021 -
Horário: 16:44:45
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 74/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APORTE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Protocolo: 1973/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 8:42:18
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 75/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.108 - REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA RAUL CARDOSO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Protocolo: 1983/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 9:00:17
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 76/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 E NA LEI Nº 6.430/2017 PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Protocolo: 1984/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 9:02:04
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 77/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE FESTAS CLANDESTINAS E INSTITUI MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DE ENDEMIA, EPIDEMIA OU PANDEMIA, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Protocolo: 1986/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 13:41:05
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 78/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E VEÍCULO COM RECURSOS ALOCADOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, PROVENIENTES DE RECURSOS FEDERAIS, E REALIZAR POSTERIOR CESSÃO DE USO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Protocolo: 2066/2021, Data Protocolo:
23/06/2021 -
Horário: 16:43:15
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 79/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O §1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.990, DE 12 DE MAIO DE 2.021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS DE BIRIGUI - REFIS MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 2102/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 16:27:58
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 80/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ORESTE SARTORI PARA DENOMINAR ROTATÓRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EM BIRIGUI.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Protocolo: 2183/2021, Data Protocolo:
06/07/2021 -
Horário: 10:33:01
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 81/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 6.993, DE 19 DE MAIO DE 2021.
Apresentação: 19 de Julho de 2021
Protocolo: 2281/2021, Data Protocolo:
19/07/2021 -
Horário: 15:05:40
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2021
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 82/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI (APAE), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Julho de 2021
Protocolo: 2282/2021, Data Protocolo:
19/07/2021 -
Horário: 15:09:31
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 83/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 4.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Julho de 2021
Protocolo: 2283/2021, Data Protocolo:
19/07/2021 -
Horário: 15:11:57
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 84/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19".
Apresentação: 20 de Julho de 2021
Protocolo: 2284/2021, Data Protocolo:
20/07/2021 -
Horário: 9:08:27
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 85/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARGARIDA FERNANDES ASTOLPHI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA.
Apresentação: 22 de Julho de 2021
Protocolo: 2306/2021, Data Protocolo:
22/07/2021 -
Horário: 13:08:18
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2021
Última Ação: ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR (REQ. 436/2021), EM 29/07/2021
Matéria Anexada:
Requerimento nº 436 de 2021
Data Anexação: 29 de Julho de 2021
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 86/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JAIR ALVES DE OLIVEIRA, PARA DENOMINAR VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Protocolo: 2345/2021, Data Protocolo:
27/07/2021 -
Horário: 13:19:58
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 87/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E NA LEI Nº 6.430/2017 PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Protocolo: 2358/2021, Data Protocolo:
28/07/2021 -
Horário: 15:42:38
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 88/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE ÁREA DE ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO FÍSICA, PREVISTA NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.619/2006, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 5.683/20213 E SEU ANEXO ÚNICO.
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Protocolo: 2359/2021, Data Protocolo:
28/07/2021 -
Horário: 15:48:13
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2021
Última Ação: REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2021, NÃO TENDO ATINGIDO O QUÓRUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO.
Matéria Anexada:
Parecer Agente Técnico das Comissões nº 25 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2021
Autor(es):
Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 71 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2021
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 173 de 2021
Data Anexação: 3 de Agosto de 2021
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 174 de 2021
Data Anexação: 3 de Agosto de 2021
Autor(es):
CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 456 de 2021
Data Anexação: 3 de Agosto de 2021
Autor(es):
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Matéria Anexada:
Requerimento nº 507 de 2021
Data Anexação: 24 de Agosto de 2021
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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