Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ANTONIETA RODRIGUES DE SOUZA, "DONA DIDI", PARA DENOMINAR VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIS CARLOS BOSCO SILVA PARA DENOMINAR VIA EM BIRIGUI

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JULIO MIGUEL DA SILVA PARA DENOMINAR VIA EM BIRIGUI

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARIA DE LOURDES JUNQUEIRA, PARA DENOMINAR VIA EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APORTE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE FESTAS CLANDESTINAS E INSTITUI MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DE ENDEMIA, EPIDEMIA OU PANDEMIA, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E VEÍCULO COM RECURSOS ALOCADOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, PROVENIENTES DE RECURSOS FEDERAIS, E REALIZAR POSTERIOR CESSÃO DE USO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

INCLUI O ART. 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2021

ALTERA O §1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.990, DE 12 DE MAIO DE 2.021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS DE BIRIGUI - REFIS MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.