Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS DE BIRIGUI - REFIS MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE SE ESPECIFICA.

OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.112 - EXECUÇÃO DE TRECHO DE EMISSÁRIO DO BAIXOTES NO BAIRRO THEREZA MARIA BARBIERI - SEGUNDA ETAPA, NA SECREATARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DE NATUREZA BANCÁRIA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.326, DE 11 DE MARÇO DE 2.004, ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.022, DE 15 DE JANEIRO DE 2.002, ALTERADO PELAS LEIS Nº 4.059/2002 E Nº 4.181/2003, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.182, DE 05 DE MAIO DE 2.003, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 E NA LEI Nº 6.430/2017 PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E NA LEI Nº 6.430/2017 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

ALTERA A NOMENCLATURA NAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, PREVISTAS NO ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2020, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SERVIÇO SOCIAL.

ACRESCE INCISO II AO ART. 246 DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998.

EMENDA N. 1 AO PL 42/2021

EMENDA 2 AO PL 42/2021

SUBSTITUTIVO AO PL 43/2021 - OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO AO PL 43/2021

EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO AO PL 43/2021