Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS DE BIRIGUI - REFIS MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE SE ESPECIFICA.

OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.112 - EXECUÇÃO DE TRECHO DE EMISSÁRIO DO BAIXOTES NO BAIRRO THEREZA MARIA BARBIERI - SEGUNDA ETAPA, NA SECREATARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DE NATUREZA BANCÁRIA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.326, DE 11 DE MARÇO DE 2.004, ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.022, DE 15 DE JANEIRO DE 2.002, ALTERADO PELAS LEIS Nº 4.059/2002 E Nº 4.181/2003, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.182, DE 05 DE MAIO DE 2.003, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 E NA LEI Nº 6.430/2017 PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E NA LEI Nº 6.430/2017 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

ALTERA A NOMENCLATURA NAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, PREVISTAS NO ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2020, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SERVIÇO SOCIAL.

ACRESCE INCISO II AO ART. 246 DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998.

EMENDA N. 1 AO PL 42/2021

EMENDA 2 AO PL 42/2021

SUBSTITUTIVO AO PL 43/2021 - OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO AO PL 43/2021

EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO AO PL 43/2021

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PARQUINHO QUE EXISTE NO BAIRRO COLINAS, AO LADO DA UBS.

REQUISITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO SISTEMA DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE INTERNET NO MUNICÍPIO

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 DESDE A SUA CONSTITUIÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO PRECOCE DA DOENÇA.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE MUTIRÃO DE LIMPEZA NO CENTRO DA CIDADE, UMA AÇÃO CONJUNTA DAS SECRETARIAS DE OBRAS E SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OCORRIDO APÓS O FECHAMENTO DO COMÉRCIO EM 30 DE ABRIL ÚLTIMO.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PINTURA DE VIAS PÚBLICAS EM POSTES DE CONCRETO

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE FILAS RESERVAS PARA SOBRA DE VACINA CONTRA COVID-19 PARA GRUPOS ESPECÍFICOS

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE MERENDA ESCOLAR

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE VALE ALIMENTAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE FOI PAGO NO PERÍODO DE 2017 A 2020 EM AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE Nº 55, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

REQUISITA INFORMAÇÕES REFERENTE A EM RUTH PINTÃO LOT

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE EMOCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES PORTADORES DE COVID 19.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A RUA CALIFÓRNIA LOCALIZADA NAS CHÁCARAS DE RECREIO NOVA GRAN VILLE.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE CADA ESCOLA.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O ALCANCE DA INTERNET DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PROFESSORES VACINADOS E NÃO VACINADOS QUE JÁ VOLTARAM A DAR AULAS.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEL FALTA DE PREPARO E/OU INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS LOCAIS E SEUS PRÉDIOS ESCOLARES PARA A VOLTA ÀS AULAS

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A VOLTA ÀS AULAS COM MERENDA PARA OS ALUNOS QUE FICARAM EM CASA E OS QUE FORAM PARA A AULA, E PORQUE A MERENDA TRADICIONAL NÃO FOI SERVIDA, APENAS BOLACHAS.

REQUISITA ESTUDOS DE VIABILIDADE DE ILUMINAÇÃO EM ÁREA VERDE ENTRE AS PEDRO VENDRAME COM PEDRO F. DE CAMARGO

ADIAMENTO, POR 42 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL 46/2021

ADIAMENTO, POR 42 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL 47/2021

PEDIDO DE VISTA DO PL 43/2021

ADIAMENTO, POR 3 SESSÕES, DO PL 45/2021

PEDIDO DE VISTA DO PL 45/2021